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Autocomposição na Administração Pública: base legal, desafios e possibilidades

Os novos paradigmas envolvendo a resolução do conflito de interesses no âmbito da Administração Pública foi o tema abordado por Laone Lago durante o IX Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, evento realizado pelo Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDAERJ, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE/RJ.

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Planos Estaduais de Resíduos Sólidos: política pública, gestão associada e sustentabilidade

A dissertação de mestrado defendida por Laone Lago foi apresentada no programa Academia, da TV Justiça, intitulada "Consórcio público como instrumento da política pública de destinação de resíduos sólidos e disposição de rejeitos", que pode ficou assim resumida: "Este trabalho está diretamente inserido no fenômeno da pós-Modernidade, momento lastreado pelas incertezas, pautado pela liquidez, impulsionado pela velocidade e refém de estruturas que jamais se imobilizam, muito menos conservam sua forma por muito tempo. Trata-se de estudo que reflete a passagem de uma dependência unilateral, onde a sujeição ou submissão de um participante a outro era a regra, para uma estrutura de interdependência, onde estas são recíprocas (inevitável produção de resultados sobre todos), não sendo mais possível pensar o local como setor estanque e sim como uma estrutura conectada e interconectada ao regional, ao nacional, ao global. Neste aspecto, aborda a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos sob a perspectiva do federalismo de cooperação (ou federalismo cooperativo), o que significa dizer que foca na gestão (compulsória ou voluntária) como estratégia de Estado, solução viável, quiçá necessária, diante das inúmeras dificuldades sócio-econômico-financeiras que afetam especialmente os entes federativos menores, os Municípios. Nesta ótica, os arranjos jurídicos regionais que exsurgem potencializados, são, (i) o convênio comum, (ii) a gestão compartilhada (região metropolitana, aglomerado urbano e microrregião), e (iii) a gestão associada (convênio de cooperação e consórcios públicos). Em suma, avaliou-se concretamente os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos disponíveis na página eletrônica do Ministério do Meio Ambiente, objetivando identificar os arranjos jurídicos enfatizados, bem como a opção de sustentabilidade econômico-financeira adotada, diante da necessária destinação correta dos resíduos sólidos e disposição adequada dos rejeitos produzidos diariamente por milhões de brasileiros em milhares de Municípios. Concluiu-se que há uma verdadeira contradição, pois ao mesmo tempo em que a gestão associada via consórcio público é priorizada, a tarifa e o preço público são expressamente relegados em detrimento da taxa, tributo clássico de um Estado descompassado com o atual e necessário diálogo entre Poder Público e iniciativa privada.

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O policy cycle para avaliação das políticas públicas

Durante o XXV Encontro Nacional do CONPEDI, em Brasília – DF, Laone Lago apresentou artigo intitulado "O policy cycle para avaliação das políticas públicas: uma reflexão acerca da Política Pública Nacional de Resíduos Sólidos", trabalho que possui o seguinte resumo: "A política pública nacional de resíduos sólidos deve, em atenção à legislação, ser rotineiramente revisitada. É neste estágio que o policy cycle aparece como uma ferramenta capaz de contribuir, isto é, com a possibilidade de se visualizar, por meio de instrumentos analíticos mais estruturados, os obstáculos e as falhas que costumam ocorrer. Portanto, identificar o problema, formar a agenda, formular as alternativas e tomar as decisões, são estágios importantes, sendo a avaliação a possibilidade de se propor ajustes, inclusive o de extinção, envolvendo etapa de total importância para toda e qualquer política pública em curso de implementação.

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Prêmio 2ª Jornada de Pós-Graduação da UNIRIO

A Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, atribuiu aos autores Laone Lago e Paulo de Bessa Antunes, do Programa de Pós-Graduação em Direito, o prêmio de melhor trabalho apresentado na 2ª Jornada de Pós-Graduação intitulado “Diálogo pertinente entre a jurisprudência brasileira e europeia envolvendo o princípio do poluidor pagador.

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Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro

Atuação de Laone Lago como consultor jurídico nacional durante o processo de reflexão e elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro, atividade que percorreu desde o diagnóstico e a proposição de cenários, passando por arranjos regionais, até o estabelecimento de metas.

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Seminário Internacional Dádiva, Cultura e Sociedade:

A palestra de Laone Lago no Seminário Internacional Dádiva, Cultura e Sociedade teve como tema Dádiva, o entendimento que aproxima, que torna semelhante: dar, receber e retribuir contemporaneamente, oportunidade em que destacou uma nova visão sobre a interação individual e coletiva, o que reflete diretamente sobre as formas emergentes de resolução de conflitos.

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Plano Municipal de Saneamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Volta Redonda

Atuação de Laone Lago como consultor jurídico durante o processo de reflexão e elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, oportunidade em que foram também elaborados documentos envolvendo aspectos jurídicos e sistema municipal de informação em saneamento.

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XXV Encontro Nacional do CONPEDI em Brasília:

Participação de Laone Lago, entre os dias 6 e 9.7.2016, no XXV Encontro Nacional do CONPEDI, evento que ocorrerá em Brasília, oportunidade em que será apresentado o artigo intitulado O Policy Cycle para avaliação das políticas públicas: uma reflexão acerca da Política Pública Nacional de Resíduos Sólidos

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Encontro dos Vereadores pelo Desenvolvimento Sustentável – Tefé/AM:

Participação de Laone Lago em 24.6.2016 no Encontro dos Vereadores pelo Desenvolvimento Sustentável em Tefé/AM, momento em que se discutiu a Importância e Competência das Câmaras Municipais e as Questões Ambientais. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e pela Câmara Municipal de Tefé/AM, e possui como objetivo estabelecer um diálogo acerca da sustentabilidade e as competências das Câmaras Legislativas.

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Encontro dos Vereadores pelo Desenvolvimento Sustentável – Colíder/MT:

Participação de Laone Lago em 24.6.2016 na apresentação sobre a Importância e Competência das Câmaras Municipais e as Questões Ambientais durante o Encontro dos Vereadores pelo Desenvolvimento Sustentável em Colíder/MT. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso – AL/MT, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT, os Consórcios “Portal da Amazônia” e “Vale do Teles Pires”, e possui como objetivo estabelecer um diálogo acerca da sustentabilidade e as competências das Câmaras Legislativas

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